O acesso e a utilização dos conteúdos do sítio www.portugues.com.br e outros domínios apontados ali depende da plena concordância com as cláusulas referentes ao termo de cessão de uso e fornecimento de conteúdos expostos a seguir.
A manifestação quanto à adesão às cláusulas deverá ocorrer na página de cadastro através da confirmação ou não no campo específico. A não concordância tem o efeito de impedir a validação deste e/ou descontinuar o acesso no site.
Termo de cessão de uso e fornecimento de conteúdos
Através deste documento BRASIL ESCOLA SERVIÇOS EM INFORMÁTICA Ltda., empresa privada sediada em Aparecida de Goiânia/GO e inscrita no CNPJ/MF sob o no 07.442.830/0001-18, titular de todos os direitos sobre o site www.portugues.com.br, neste ato denominado Português de um lado, e de outro lado;
VOCÊ, que após confirmar na página de cadastro a concordância com as cláusulas desse termo, será denominado USUÁRIO ADERENTE; reciprocamente estabelecemos as seguintes condições:
O presente documento é regido pela Lei brasileiro conforme previsto no artigo 9º do Decreto-lei 4.657/1942, aplicando-se quanto às suas omissões a Lei 10.406/2002 e a Lei 8.078/1990.
OBJETO
1. O objeto desse termo é a cessão de uso e o fornecimento de conteúdo de modo gratuito através da internet pelo site www.portugues.com.br de domínio e propriedade do Portal Brasil Escola ao USUÁRIO ADERENTE a fim de viabilizar pesquisas e estudos para a realização de trabalhos escolares do nível fundamental, médio e universitário; trabalho de conclusão de curso, dissertações e teses, bem como outros equivalentes.
2. Desde já fica expressamente proibida qualquer cópia ou reprodução que desrespeite a Lei 9.610/1998.
DIREITOS E DEVERES DO PORTUGUÊS
1. O PORTUGUÊS tem por objetivo a divulgação autorizada de trabalhos fornecidos por autores de obras de interesse acadêmico em geral, bem como de material acadêmico próprio, tendo em vista os mesmos fins.
2. A divulgação de textos, imagens, áudio, logotipos, slogans, marcas, expressões de propagandas, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, softwares, tecnologia e etc., exceto o material recebido dos autores para publicação, é de exclusiva propriedade do PORTUGUÊS o qual detém todos os direitos autorais.
3. A prática de ato que viole os direitos autorais, através da utilização imprópria e/ou ilícita, dos conteúdos fornecidos através deste instrumento, implica na responsabilidade direta do USUÁRIO ADERENTE o qual responderá civil, criminal e administrativamente na forma da lei pelos atos ilícitos que praticar.
4. O PORTUGUÊS poderá unilateralmente praticar todos os atos autorizados por lei a fim de proteger os direitos autorais próprios e de terceiros, inclusive adotando mecanismos restritivos do acesso.
5. O PORTUGUÊS se responsabiliza pelo acesso constante, ininterrupto e isento de erros do site portugues.com.br ao USUÁRIO ADERENTE, ficando ressalvados os casos em que as interrupções e erros no funcionamento estejam ligados a problemas no sistema de telecomunicações, decorrentes da complexidade tecnológica e de fatos alheios à sua responsabilidade, como defeitos em softwares, hardwares, sistemas de processamento, bem como inabilidade do USUÁRIO ADERENTE para operar no sistema, ou qualquer outro problema tecnológico vinculados aos seus servidores.
6. Não se caracteriza a responsabilidade do PORTUGUÊS nos casos decorrentes da utilização indevida do nome (login) ou da senha do USUÁRIO ADERENTE por terceiros. Assim como não responderá por prejuízos causados por terceiros em virtude da utilização dos dados cadastrais do USUÁRIO ADERENTE, que forem veiculados de acordo com os termos deste contrato.
7. O PORTUGUÊS não se responsabiliza por cadastros feitos por terceiros.
8. O PORTUGUÊS não se responsabiliza civil, criminal ou administrativamente pelo conteúdo fornecido através da cessão de uso por autores que divulguem seus trabalhos acadêmicos direta ou indiretamente através do site www.portugues.com.br
9. O domínio do site do PORTUGUÊS é exclusivamente www.portugues.com.br, não se responsabilizando aquele por acessos do USUÁRIO ADERENTE a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do PORTUGUÊS.
DOS DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO ADERENTE
1. O acesso ao PORTUGUÊS fica inteira e totalmente vinculado a concordância e aceitação das condições previstas neste documento através do registro no campo próprio quanto a tal condição.
2. Após o registro da concordância pelo USUÁRIO ADERENTE na página de cadastro, este fornecerá nos campos específicos todas as informações solicitadas a fim de que, posteriormente seja iniciado o envio de trabalhos e artigos acadêmicos e a utilização full do site.
3. O não preenchimento do cadastro pelo USUÁRIO ADERENTE não afasta o conhecimento quanto aos termos e condições deste instrumento, os quais estão disponíveis sob a forma de links no rodapé de todas as páginas do site.
4. O USUÁRIO ADERENTE se responsabiliza inteiramente pelo sigilo e manutenção de sua senha e login, através dos quais realiza a navegação e a inserção de conteúdos no site.
5. É responsabilidade do USUÁRIO ADERENTE manter seus dados cadastrais atualizados, bem como a informar imediatamente através de email ao PORTUGUÊS qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha, login ou dados cadastrais.
6. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO ADERENTE as informações dispostas em seu cadastro, sendo considerada falsidade ideológica o fornecimento de informações inverídicas, tornado sem efeito e extinto, sem pré aviso, qualquer vínculo jurídico entre as partes e ficando autorizado o PORTUGUÊS a bloquear o acesso do USUÁRIO ADERENTE.
7. Na hipótese da constatação pelo PORTUGUÊS de cadastro inválido, este será sumariamente e sem pré aviso cancelado. Neste caso ficará sem efeito os termos do plano de premiação.
8. O USUÁRIO ADERENTE não poderá manter mais de 1 (um) cadastro ativo no site. Constatando o PORTUGUÊS fica autorizado a adotar os procedimentos necessários para assegurar o cumprimento desta cláusula.
9. O fornecimento do material acadêmico é de absoluta responsabilidade do USUÁRIO ADERENTE, tanto em relação ao seu conteúdo quanto à sua propriedade e autenticidade. Nestes termos o USUÁRIO ADERENTE responderá perante terceiros por eventuais reclamações judiciais ou extrajudiciais quanto a direitos de autoria.
10. No caso de ocorrer a responsabilização do PORTUGUÊS por qualquer ato praticado pelo USUÁRIO ADERENTE, aquele fica autorizado a efetuar a denunciação da lide e a promover a ação regressiva para o fim de ressarcir-se de quaisquer despesas ou prejuízos que tenha realizado em decorrência daqueles atos.
11. O USUÁRIO ADERENTE terá seu nome publicado juntamente com o material que fornecer não havendo o direito ao sigilo da fonte.
12. O material fornecido pelo USUÁRIO ADERENTE será avaliado pelo PORTUGUÊS que poderá rejeitar sua divulgação, sem que isto implique na responsabilidade solidária ou subsidiária entre as partes.
13. Através do presente documento o USUÁRIO ADERENTE declara expressamente que cede o uso gratuito e sem quaisquer restrições do material fornecido para divulgação pelo PORTUGUÊS, fazendo-o por prazo indeterminado e em caráter irrevogável, indisponível e irretratável.
14. O USUÁRIO ADERENTE autoriza sem restrições ou condições ao PORTUGUÊS a realizar as adaptações de forma para a melhor apresentação dos conteúdos fornecidos. Quaisquer alterações no conteúdo somente poderão ser realizadas pelo USUÁRIO ADERENTE, ou mediante sua autorização.
15. Havendo a constatação de que o material fornecido para o PORTUGUÊS não obedece à legislação quanto aos direitos autorais, este poderá unilateralmente e sem pré aviso cancelar todos os pontos conquistados através da premiação estabelecida através deste documento.
16. O USUÁRIO ADERENTE que tenha recebido prêmios ou incentivos em dinheiro se obriga a devolvê-lo integralmente e corrigido monetariamente de acordo com a lei, caso venha a ser constatado pelo PORTUGUÊS que o material objeto da premiação tenha sido obtido de modo ilícito ou sem atender à lei autoral.
17. O PORTUGUÊS não se responsabiliza pelo uso realizado dos conteúdos colocados à disposição no site. Desta forma, eventuais cópias ou outras práticas lesivas do direito do autor realizadas por usuários não são da responsabilidade do PORTUGUÊS.
18. O material fornecido pelo USUÁRIO ADERENTE para a utilização no PORTUGUÊS, se rege pelas seguintes regras:
a) a responsabilidade por seu conteúdo é exclusiva do USUÁRIO ADERENTE;
b) é facultado ao PORTUGUÊS diretamente ou através de sua equipe a realização da revisão do material encaminhado pelo USUÁRIO ADERENTE
c) caberá ao PORTUGUÊS de forma unilateral gerenciar a inclusão e a exclusão no site, sem o pré aviso;
d) o USUÁRIO ADERENTE fornece o material de forma gratuita, não lhe assistindo direitos a recompensas econômicas em virtude do fornecimento dos conteúdos.
e) Nos termos deste documento o PORTUGUÊS poderá a seu critério exclusivo, criar incentivos na forma de pontos ou outros meios.
19. É terminantemente proibido:
a) O envio de material com conteúdo obsceno, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena do USUÁRIO ADERENTE fornecedor do conteúdo responder pelas perdas e danos e lucros cessantes pelos danos que causar a terceiro ou ao PORTUGUÊS.
b) a utilização do PORTUGUÊS para fins comerciais, tais como o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material dessa natureza.
c) enviar arquivos ou materiais infectados por vírus, causando danos diretos ou indiretos, imediatos ou não ao software ou hardware do PORTUGUÊS ou aos demais USUÁRIOS ADERENTES.
d) reproduzir parcial ou total quaisquer textos do PORTUGUÊS em outros sites da Internet, em blogs, revistas, revistas eletrônicas, livros, apostilas ou qualquer outro meio físico ou tecnológico sem autorização por escrito do PORTUGUÊS, com exceção de reproduções em trabalhos escolares e acadêmicos, revistas e jornais acadêmicos produzidas por instituições de ensino sem fins comerciais.
e) fornecer o conteúdo do PORTUGUÊS em apostilas, blogs, CDs, links para download ou quaisquer tipos de comercialização e reprodução sem autorização por escrita da administração do site.
INFORMAÇÃO QUANTO A AUTORIA DO CONTEÚDO
1. O PORTUGUÊS não se responsabiliza nem se obriga a proteger a fonte do material publicado, logo, qualquer usuário do site que se sinta lesado ou ofendido pelos conteúdos publicados poderá requerer através de simples petição escrita diretamente endereçada ao PORTUGUÊS o esclarecimento quanto a autoria do material considerado ofensivo. O PORTUGUÊS não se responsabiliza pelos atos que decorram dessa informação.
REGRAS PARA PUBLICAÇÃO
1. O PORTUGUÊS não divulga em nenhuma hipótese, sendo terminantemente proibida a apresentação de textos com conteúdos racistas ou discriminatórios, caso em que se utilizando o USUÁRIO ADERENTE dessa prática será suspenso e bloqueado o seu acesso.
2. Não serão publicados textos cuja intelegibilidade e clareza seja insuficiente ou inexistente, ou ainda, com problemas de pontuação, ortografia, concordância e outras deficiências que tornem seu conteúdo inexpressivo.
3. Não será admitido textos com formatação imprópria, como letras gigantes, informações falsas.
O USUÁRIO ADERENTE reconhece o direito unilateral do PORTUGUÊS de alterar os termos e condições desse documento, cabendo-lhe o direito de informação através do correio eletrônico ou na home page do PORTUGUÊS.
O presente documento poderá ser extinto a qualquer tempo e independentemente de justificação ou justa causa através de comunicação prévia por escrito de forma impressa ou eletrônica com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis sem que o exercício desse direito acarrete deveres de indenizar, tornando inexistentes todos os seus efeitos, inclusive aqueles que envolvam eventuais sistemas de premiação.
A rescisão com justa causa desse termo acarreta para o PORTUGUÊS o direito unilateral de decidir sobre o interesse, oportunidade e conveniência de aceitar o pedido de recadastramento do USUÁRIO ADERENTE que tenha dado causa para a extinção do contrato.
As partes elegem a Comarca de Goiânia/GO, com a renúncia de qualquer outra por mais privilegiada que seja, para discutirem quaisquer desacordos relativamente a aplicação das cláusulas aqui referidas.
Estando as partes cientes a respeito das cláusula deste termo de cessão de uso e fornecimento de conteúdos, aderem reciprocamente através de meio eletrônico às suas cláusulas, sem quaisquer direitos ou reclamações quanto à sua interpretação ou aplicação.
Goiânia, julho de 2010